O prefeito do município de Cornélio Procópio, Frederico Carlos de Carvalho Alves, vem através desta nota tornar público aos professores da rede municipal, especificamente aos educadores infantis e professores de educação física, os seguintes esclarecimentos: inicialmente, que o concurso realizado por estes profissionais se deu no ano de 2009 e que na época foi estabelecido salário base inicial compatível com o piso nacional daquele previsto na Lei Federal nº 11.738/08 para estas categorias, mas que, infelizmente, os reajustes dados pelo município se deram em percentuais menores do que aqueles que foram posteriormente corrigidos na referida lei federal, causando séria defasagem aos professores, situação esta que só foi corrigida pela atual gestão em data de 24/09/13, quando da sanção do projeto de lei complementar nº 007/13, cuja autoria foi do executivo municipal. Assim, no ano de 2013, o salário base desses citados profissionais foram devidamente elevados, corrigindo grande defasagem havida entre os reajustes dados por este município em face daquele previsto no piso salarial nacional, refletindo positivamente até os tempos atuais. O concurso de 2009 também não estabeleceu a chamada “progressão horizontal e vertical”, sendo a primeira a que eleva os salários por tempo de serviço, e a segunda a que eleva os salários de acordo com a obtenção individual de graduação (licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutorado), situações que também foram corrigidas através da referida lei complementar nº 007/13.
O pleito dos professores que ainda não têm este avanço vertical depende da abertura de vagas que, por sua vez, necessitam de prévio estudo de impacto orçamentário, o qual se encontra em fase de estudos pelos departamentos de recursos humanos, finanças e da controladoria, este último que, por sua vez, observa eventual transgressão ao limite prudencial previsto na lei de responsabilidade fiscal. Salientando ainda que, nenhum destes profissionais estão deixando de receber o piso salarial nacional.
Ressalta-se que a necessidade de avanços salariais, havidos por conta de defasagens herdadas de gestões anteriores, precisam ser conjugados igualitariamente entre todos os servidores públicos municipais, os quais deverão estar em perfeita sintonia com as condições orçamentárias, legislações vigentes, limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal, entre outros. Tal tema é um dos principais objetos do plano de cargos, carreiras e salários que encontra-se em fase de estudos, o qual se pretende concluir com máxima brevidade, pondo fim a distorções e incorreções do passado.
Concomitantemente, é preciso lembrar que novas vagas e cargos de professores estão sendo criados para a complementação da necessidade de profissionais na rede municipal de ensino, o que também afeta diretamente o orçamento.
Por fim, queremos reafirmar e declarar a valorização, o respeito e o reconhecimento que sempre tivemos com os profissionais da educação, pelos quais sempre demonstramos ações administrativas concretas. Entretanto, nenhum de nós, pela responsabilidade que temos, pode ignorar a gravíssima recessão econômica que atravessa nosso país, bem como a preocupação que também temos que ter com todas as demandas para fazer frente às necessidades de uma cidade de cinquenta mil habitantes.
Recessões na economia dos países vêm e vão, vamos juntos enfrentar este momento com garra, coragem e acima de tudo, com muita responsabilidade, resolvendo os problemas, um por um, como temos feito todos os dias..
Que Deus abençoe a todos em nossa nobre missão de bem conduzir os serviços públicos.